Legislação

D.O. nº24743 de 27/12/2007
lauda 558

D.O. nº24743 de 27/12/2007

Portaria 500 - 2007 - Transporte Escolar

D.O. nº24744 de 28/12/2007
lauda 559

PORTARIA N.º 500/2007/GS/SEDUC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal;

Considerando os artigos 10, inciso VII e 11, inciso VI, da Lei Federal 9.394/1996;

Considerando o artigo 3º da Lei Federal 10.709/2003;

Considerando a Lei Estadual 8.469/2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa n. 002/GS/SEDUC/2007, publicada no Diário Oficial de 26-2-2007;

Considerando a necessidade de regulamentar o repasse de recursos do transporte escolar rural dos alunos da rede estadual de ensino, aos municípios, para o ano letivo de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º. Publicar a quilometragem definitiva a ser percorrida pelos municípios para realização do transporte dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo de 2008, conforme anexo único.

Art. 2º. Os municípios deverão assinar os termos de compromisso para o repasse financeiro do Transporte Escolar Rural a partir do dia 20/01/2007, na Secretaria Adjunta de Estrutura Escolar.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro 2007.

SÁGUAS MORAES SOUSA

Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO

PREVISÃO DE QUILOMETRAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR POR MUNICIPIO / 2008
Número	Município	Km total previsto para ano Letivo 2008 Estado /Município	Km total Previsto para o transporte de alunos da rede estadual para o ano letivo de 2008
1	Acorizal	106.280	106.280
2	Água Boa	237.960	83.168
3	Alta Floresta	738.440	605.790
4	Alto Araguaia	288.840	179.576
5	Alto da Boa Vista	93.200	30.298
6	Alto Garças	272.720	187.242
7	Alto Paraguai	171.240	118.785
8	Alto Taquari	232.600	92.029
9	Apiacas	150.040	6.216
10	Araguaiana	79.600	46.061
11	Araguainha	46.180	36.367
12	Araputanga	455.200	305.182
13	Arenápolis	76.560	76.560
14	Aripuanã	346.200	24.431
15	Barão de Melgaço	102.960	95.616
16	Barra do Bugres	423.760	282.205
17	Barra do Garças	404.400	93.480
18	Bom Jesus do Araguaia	151.360	79.797
19	Brasnorte	748.000	80.850
20	Caceres	1.342.900	251.426
21	Campinápolis	190.600	76.240
22	Campo Novo do Parecis	630.400	175.010
23	Campo Verde	518.460	111.252
24	Campos de Julio	234.400	82.040
25	Canabrava do Norte	143.320	34.682
26	Canarana	537.880	189.744
27	Carlinda	172.400	160.099
28	Castanheira	369.840	188.920
29	Chapada dos Guimarães	804.320	253.546
30	Claudia	195.180	66.772
31	Cocalinho	214.320	107.459
32	Colider	366.400	202.531
33	Colniza	504.624	284.371
34	Comodoro	346.400	165.140
35	Confresa	245.600	93.151
36	Conquista D Oeste	192.280	172.753
37	Cotriguaçú	503.620	150.329
38	Cuiabá	694.740	208.323
39	Curvelândia	234.800	136.761
40	Denise	201.840	94.119
41	Diamantino	500.200	151.607
42	Dom Aquino	392.520	250.298
43	Feliz Natal	245.320	58.718
44	Figueirópolis D Oeste	115.000	115.000
45	Gaúcha do Norte	352.560	54.291
46	General Carneiro	129.440	92.129
47	Glória D Oeste	129.640	60.309
48	Guarantã do Norte	334.680	125.388
49	Guiratinga	172.000	100.058
50	Indiavaí	116.480	32.030
51	Ipiranga do Norte	283.200	158.617
52	Itanhagá	334.000	163.680
53	Itaúba	156.520	68.869
54	Itiquira	475.800	137.759
55	Jaciara	451.600	238.783
56	Jangada	218.920	121.548
57	Jauru	273.240	209.240
58	Juara	373.840	311.154
59	Juina	447.126	166.743
60	Juruena	204.740	94.340
61	Juscimeira	381.700	342.832
62	Lambari do Oeste	262.320	179.767
63	Lucas do Rio Verde	358.600	112.408
64	Luciara	16.120	5.373
65	Marcelândia	470.400	209.788
66	Matupá	482.000	282.456
67	Mirassol do Oeste	351.760	266.400
68	Nobres	155.440	142.210
69	Nortelândia	181.080	129.206
70	Nossa Senhora do Livramento	394.640	168.605
71	Nova Bandeirantes	475.680	265.394
72	Nova Brasilândia	145.080	145.080
73	Nova Canaã do Norte	414.740	136.446
74	Nova Guarita	251.000	124.435
75	Nova Lacerda	199.120	45.566
76	Nova Marilândia	364.000	185.344
77	Nova Maringa	222.560	55.311
78	Nova Monte Verde	209.808	63.712
79	Nova Mutum	553.020	172.412
80	Nova Nazaré	178.640	72.390
81	Nova Olimpia	220.600	182.400
82	Nova Santa Helena	138.440	54.820
83	Nova Ubiratã	548.960	143.340
84	Nova Xavantina	148.480	104.457
85	Novo Horizonte do Norte	187.740	146.172
86	Novo Mundo	135.480	55.605
87	Novo Santo Antônio	91.760	14.369
88	Novo São Joaquim	472.580	46.417
89	Paranaita	147.960	67.154
90	Paranatinga	359.000	228.922
91	Pedra Preta	223.640	90.139
92	Peixoto de Azevedo	355.440	69.860
93	Planalto da Serra	161.200	31.979
94	Poconé	377.000	224.058
95	Pontal do Araguaia	33.640	8.396
96	Ponte Branca	87.980	48.031
97	Pontes e Lacerda	289.640	220.486
98	Porto Alegre do Norte	95.200	40.037
99	Porto dos Gaúchos	229.600	162.566
100	Porto Esperidião	475.280	273.263
101	Porto Estrela	142.000	87.948
102	Poxoréu	508.520	278.652
103	Primavera do Leste	757.100	326.060
104	Querência	396.200	92.375
105	Reserva do Cabaçal	103.800	47.843
106	Ribeirão Cascalheira	293.000	99.704
107	Ribeirãozinho	289.804	109.264
108	Rio Branco	89.080	32.640
109	Rondolândia	252.960	126.645
110	Rondonópolis	1.221.600	525.153
111	Rosário Oeste	154.180	126.362
112	Salto do céu	181.000	62.240
113	Santa Carmem	199.600	78.560
114	Santa Cruz do Xingú	120.800	33.388
115	Santa Rita do Trivelato	247.876	25.329
116	Santa Terezinha	252.000	50.193
117	Santo Afonso	151.760	82.311
118	Santo Antonio do Leste	255.320	64.237
119	Santo Antonio do Leverger	207.000	190.147
120	São Felix do Araguaia	166.000	139.808
121	São Jose do Povo	261.040	137.330
122	São Jose do Rio Claro	447.000	132.935
123	São Jose do Xingu	220.480	68.662
124	São Jose dos Quatro Marcos	329.040	226.182
125	São Pedro da Cipa	59.040	36.156
126	Sapezal	366.200	45.918
127	Serra Nova Dourada	56.800	12.000
128	Sinop	488.970	193.037
129	Sorriso	560.200	178.670
130	Tabaporã	488.600	228.383
131	Tangará da Serra	455.120	333.896
132	Tapurah	277.400	115.929
133	Terra Nova do Norte	760.200	402.186
134	Tesouro	35.320	16.591
135	Torixoréu	169.600	77.637
136	União do Sul	73.600	39.325
137	Vale do São domingos	175.140	161.147
138	Várzea Grande	214.800	141.900
139	Vera	229.600	129.344
140	Vila Bela da santíssima Trindade	596.200	139.065
141	Vila Rica	284.540	25.450

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