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D.O. nº24742 de 26/12/2007
PORTARIA Nº 344/2007-PGJ
D.O. nº24743 de 27/12/2007

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº24744 de 28/12/2007
ATO Nº 346-2007


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 006742-01/2007ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 007/2006, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e o MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT. OBJETO: O motivo do presente aditamento é a dilação da vigência e o acréscimo valorativo do Convênio referente à ampliação do prédio da Sede Própria das Promotorias de Justiça da Comarca de Rondonópolis. PRAZO: O prazo avençado fica prorrogado em 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR: O valor do Convênio passa a ter um incremento total de R$ 37.642,98 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) de incumbência da Procuradoria Geral de Justiça. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Adilton Domingos Sachetti - Prefeito Municipal de Rondonópolis.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 005688-01/2007.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 021/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa TRAÇO ARQUITETURA LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto o acréscimo valorativo do Contrato referente à execução de construção da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Araputanga-MT. VALOR: Os serviços executados ficaram no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais), gerando, por consequência, a necessidade da manutenção do equilíbrio do Contrato, este, portanto, passa a ter um incremento monetário de mesmo valor, tudo devidamente ratificado pelos fiscais da Contratante, designados pela Portaria nº 365/2007-PGJ, que emitiram parecer técnico favorável. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2007. ASSINAM: João Batista de Almeida – Procurador-Geral de Justiça em Substituição do MP/PGJ/MT e Vilma Calça Rondon - Representante Legal da Contratante.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 006864-01/2007.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 095/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa QUALITY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo valorativo do Contrato de aquisição de microcomputadores e nobreaks, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 059/2007 e seus anexos. VALOR: O valor contratado passa a ter um incremento de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente a um acréscimo de vinte e cinco por cento do valor avençado inicialmente. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Maria Eunice de Melo - Representante Legal da Contratante.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 007395-01/2007.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa ASPLEMAT - ASSESSORIA DE PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a majoração do valor avençado, dentro do limite legal, de acordo com o estabelecido no item 4.1.4 da quinta cláusula do Contrato de serviço de publicação de matéria legal. VALOR: Fica acrescido ao valor inicialmente avençado o montante de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e João Dias Ramos - Sócio-Proprietário da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 006864-01/2007.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 094/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa POSITIVO INFORMÁTIVA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo valorativo do Contrato de aquisição de Microcomputadores e nobreaks, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 059/2007 e seus anexos. VALOR: O valor contratado passa a ter um incremento de R$ 39.325,00 (trinta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais), correspondente a um acréscimo de vinte e cinco por cento do valor avençado inicialmente. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 20 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Ademir Freiria - Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 006864-01/2007.ESPÉCIE: Contrato nº. 095/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PGJ - Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa QUALITY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de microcomputadores e nobreaks, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 059/2007 e seus anexos. VALOR: O valor global do presente Instrumento de Contrato é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme item 2 adjudicado no certame licitatório. DOTAÇÃO: Projeto/Atividade:3549.0600., Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, Fonte: 100. PRAZO: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 30(trinta) dias, contados da emissão do empenho. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Maria Eunice de Melo - Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 006864-01/2007.ESPÉCIE: Contrato nº. 094/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PGJ - Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de microcomputadores e nobreaks, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 059/2007 e seus anexos. VALOR: O valor global do presente Instrumento de Contrato é de R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO: Projeto/Atividade:3549.0600, Elemento de Despesa: 4490.5200, Fonte: 100. PRAZO: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 30(trinta) dias, contados da emissão do empenho. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Ademir Freiria - Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 005436-01/2007.ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 050/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa CIVILBRAS - COMÉRCIO INDÚSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto o acréscimo valorativo do Contrato referente à execução de construção da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Água Boa-MT. VALOR: O valor contratado passa a ter um incremento de R$ 50.904,28 (cinquenta mil, novecentos e quatro reais e vinte e oito centavos), gerando, por consequencia, a necessidade da manutenção do equílibrio do Contrato, este, portanto, passa a ter um incremento monetário de mesmo valor, tudo devidamente ratificado pelos fiscais da contratante, designados pela Portaria nº 382/2007-PGJ, que emitiram parecer técnico favorável. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Jackeline Mali Nasr Thome - Representante Legal da Contratante.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 006094-01/2007.ESPÉCIE: Contrato nº. 098/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PGJ - Procuradoria Geral de Justiça e a Empresa ENTEC ENGENHARIA TÉCNICA E ECONÔMICA S/S LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviço de consultoria e acompanhamento da obra de construção do edifício sede das Promotorias de Justiça da Capital, nos termos do Procedimento Licitatório Convite nº 061/2007 e seus anexos. VALOR: O valor global do presente Instrumento de Contrato será de R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil reais). DOTAÇÃO: Projeto/Atividade:3549.0600., Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte: 100. PRAZO: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 06(seis) meses, contados da assinatura do presente Instrumento Contratual. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Paulo Roberto Pozzobon, Salvador Paula de Lima - Representantes Legais da Contratada.
























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