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D.O. nº24742 de 26/12/2007
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 159.2007 - INSTITUTO FLORESTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
D.O. nº24742 de 26/12/2007

Portaria 361/07

D.O. nº24742 de 26/12/2007
Portaria 362/07



PORTARIA N. 361/2007-CEE/MT.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução n. 384/04-CEE/MT, e tendo em vista o que consta do Processo n. 3608/07-CEE/MT, e do Parecer n. 559/07-CEE/MT, de 11 de  dezembro de 2007, da Câmara de Educação Básica - CEB/CEE-MT,

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar  para ministrar a Educação Básica ,  no período de 03 de  dezembro de 2007 a 03 de dezembro  de 2011, a Escola Cenecista Santa Elizabete,  sediada na Rua das Avencas, n. 200, Bairro Jardim Botânico, Município de Sinop, mantida pela Campanha Nacional de Escolas de Comunidade - CNEC, inscrita no CNPJ sob o n. 33.621.384/1911-19.


Art. 2º - Para que a Escola Cenecista Santa Elizabete possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, as Etapas e/ou Modalidades de Ensino a serem ofertadas, devem estar devidamente autorizadas por este Conselho, nos termos da Resolução n. 384/04-CEE/MT.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                            PUBLICADA

C U M P R A - S E

Cuiabá, 11 de dezembro de 2007.


Prof Geraldo Grossi Júnior

Presidente do CEE/MT



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