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D.O. nº24742 de 26/12/2007
Portaria 361/07
D.O. nº24742 de 26/12/2007

Portaria 362/07

D.O. nº24742 de 26/12/2007
Portaria 363/07



PORTARIA N. 362/2007-CEE/MT.


O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução n. 384/04-CEE/MT, e tendo em vista o que constam dos Processos n. 1833 e 1834/06-CEE/MT, e do Parecer n. 556/07-CEE/MT, de 11 de  dezembro de 2007, da Câmara de Educação Básica - CEB/CEE-MT,

R E S O L V E:

Art. 1º - Credenciar  para ministrar a Educação Básica , por um período de 180 dias a contar desta data, a Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, localizada  na Avenida Dr. José Fragelli, s/n. Vila Nova, no Município de  São Félix do Araguaia, mantida pelo  Estado.


Art. 2º - Para que a Escola Estadual Presidente Tancredo Neves possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, as Etapas e/ou Modalidades de Ensino a serem ofertadas, devem estar devidamente autorizadas por este Conselho, nos termos da Resolução n. 384/04-CEE/MT.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                             PUBLICADA

C U M P R A - S E

Cuiabá, 11 de dezembro de 2007.


Prof Geraldo Grossi Júnior

Presidente do CEE/MT



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