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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4626
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4627

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4628


ATO Nº 4.627/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 8273, de 29.12.2004, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 5307/2007, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Implemento de Idade, a Srª ALICE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, portadora do RG nº 0307328-9/SSP-MT e do CPF nº 429.355.121-20, na Categoria Funcional de Auxiliar de Serviços I, Referência 03, proporcional a 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 01.03.82 a 05.12.2007, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “PROFª HERMELINDA DE FIGUEIREDO”, nesta Capital.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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