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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4630
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4631

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4624


ATO Nº 4.631/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado nos incisos I, II, III e IV, do Art. 6°, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 8269, de 29.12.2004, e tendo em vista o que consta no Processo n° 338342/2007, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, o Sr ANTONIO BENEDITO DA COSTA, RG nº 2.510.337/IFP/RJ, CPF nº 078.516.771-49, na Categoria Funcional de Profissional de Nível Superior do SUS, Classe “A”, Nível “11”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 32 (trinta e dois) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias, período de 10.07.75 a 12.12.2007. AVERBADOS: 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, conforme consta nos registros da Certidão constante do Processo n° 0.348.427-0/2002, apenso, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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