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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4644
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4635

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4645


ATO Nº 4.635/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos dos incisos I, II, III e IV, do Art. 6º, da  Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 7554, de 10.12.2001, alterada pela Lei nº 8088, de 19.01.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 152538/2007, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, porTempo deContribuição, a Srª CLARA DE OLIVEIRA BEZERRA, portadora do RG nº 1067968-5/SSP-MT e do CPF nº 109.922.191-91, na Categoria Funcional de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social, Classe “A”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 33 (trinta e três) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 32 (trinta e dois) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, período de 08.10.75 a 10.08.2007. AVERBADOS: 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, referente a Contagem em dobro de  08 (oito) meses de Licença Prêmio, nos qüinqüênios de 75/80; 80/85; 85/90 e 90/95, conforme Portaria nº 247/96 – DO de 07.05.96, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica/Coordenadoria Regional da POLITEC, município de Rondonópolis – MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.



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