Aguarde por favor...
D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4643
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4644

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4635


ATO Nº 4.644/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art, 213, inciso III, alínea “d”, da Lei Complementar n° 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei n° 8273, de 29.12.2004, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 214204/2007, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Implemento de idade, a Srª JUVENALIA FERRAZ DE AZEVEDO, portadora do RG nº 428.791/SSP-MT e do CPF nº 002.613.801-84, na Categoria Funcional de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “04, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 01.02.83 a 13.12.2007, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “GETÚLIO VARGAS”, município de Cocalinho – MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital