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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4645
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4646

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4647


ATO Nº 4.646/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos incisos I, II, III e IV, do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 8089, de 20.01.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 297124/2007, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, resolve Aposentar,por Tempo de Contribuição, a Srª MARIA DAS GRAÇAS CALAÇA PEDROSO, portadora do RG nº 118.911/SSP-MT e do CPF nº 274.952.051-72, na Categoria Funcional de Assistente do Sistema. Sócio Educativo, Classe “C”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 32 (trinta e dois) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias, período de 01.03.80 a 11.12.2007. AVERBADOS: 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, conforme períodos, função exercida e local de trabalho, relacionados na Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo INSS, constante do Processo nº 4132/98, apenso, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica, nesta Capital.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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