Aguarde por favor...
D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4636
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4649

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4650


ATO Nº 4.649/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art, 213, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n° 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei n° 8273, de 29.12.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 77467/2006, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Tempo deContribuição, a Srª UNIVERSINA CLEMENTINA MACHADO, portadora do RG nº 1015150384/SSP-RS e do CPF nº 261.467.110-04, no cargo efetivo de Merendeira, Referência “08, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 30 (trinta) anos e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 22 (vinte e dois) anos, 06 (seis) meses e 08 (oito) dias, períodos de 15.02.85 a 28.02.96 e 05.06.96 a 30.11.2007. AVERBADOS: 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias, conforme períodos, função exercida e local de trabalho, relacionados na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, constante do Processo n° 0.376.813-9/2003, apenso, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “OSCAR SOARES”, município de Juara – MT.   


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital