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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4649
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4650

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4637


ATO Nº 4.650/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II e III, do Art. 3°, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais os Arts. 36, 71, ambos da Lei Complementar nº 50, de 01.10.98, regulamentada pelo Decreto nº 1.280, de 12.04.2000, com as alterações previstas nas Leis Complementares nºs 206, de 29.12.2004 e 277, de 06.09.2007, c/c o Art. 20, da Lei Complementar nº 104, de 22.01.2002 e as disposições do Decreto nº 2.816, de 14.12.98, e tendo em vista o que consta no Processo nº 407615/2007, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, a Srª VILMA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do RG nº 7.885.444/SSP-SP e do CPF nº 734.690.768-04, no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “10”, 30 (trinta) horas aulas semanais de trabalho, contando com 31 (trinta e um) anos, 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 27 (vinte e sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, período de 01.03.80 a 11.12.2007. AVERBADOS: 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme registros constantes no Despacho nº 061, de 09.03.84- D.O de 14.03.84, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “PROF. DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS”, município de Rondonópolis - MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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