Legislação

D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA 029 2026 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29179 de 24/02/2026

PORTARIA 042 2026 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29180 de 25/02/2026
2. Portaria nº 38.2026.SESP

PORTARIA Nº 042/2026/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e/ou Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto)

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2026/06743 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	027/2026/SESP
EMPRESA	D TRES INCORPORADORA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/07230
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
21/01/2026	SESP	FISCAL TECNICO TITULAR	252748	EUDES DE OLVEIRA SILVA
21/01/2026	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
28/01/2026	354049	DENEZIO PIO DA SILVA JUNIOR
28/01/2026	329580	JEAN TOSHIUKI MIZUNO
28/01/2026	348598	LARISSA CAMILA MONTERO OLIVEIRA
28/01/2026	FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO	347001	ANDREW MATHEUS HUNGRIA BARROS
28/01/2026	250638	AURILINEU TIZOT

Nº CONTRATO	028/2026/SESP
EMPRESA	TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORACAO E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/07228
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
21/01/2026	SESP	FISCAL TECNICO TITULAR	252748	EUDES DE OLVEIRA SILVA
21/01/2026	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS
28/01/2026	252650	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES
28/01/2026	329580	JEAN TOSHIUKI MIZUNO
28/01/2026	348598	LARISSA CAMILA MONTERO OLIVEIRA
28/01/2026	FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO	251436	ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA
28/01/2026	250638	AURILINEU TIZOT

Nº CONTRATO	139/2024/SESP
EMPRESA	CONSTRUTORA SOBERANA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/07513
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/12/2025	SESP	FISCAL TITULAR	250638	AURILINEU TIZOT
FISCAL SUBSTITUTO	349031	WELLITON BATISTA DE MORAIS

Nº CONTRATO	075/2024/SESP
EMPRESA	UMJ LTDA - ME
EXPEDIENTE	PM-CAP-2026/13947
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2026	PMMT	FISCAL TITULAR	72072	ERANILSON PEREIRA DE JESUS
FISCAL SUBSTITUTO	208192	VANDERLEY LUIS DA SILVA ESPIRITO SANTO

Nº CONTRATO	106/2024/SESP
EMPRESA	UGOLINI CAMPOS LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2026/12271
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/02/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Nº CONTRATO	173/2024/SESP
EMPRESA	UGOLINI CAMPOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2026/12277
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/02/2026	Polícia Comunitária	GESTOR	74811	MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
FISCAL TITULAR	116689	CANDIDO ROGERIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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