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D.O. nº29179 de 24/02/2026
2025.48258 - 2025.48249 - 2023.21606
D.O. nº29179 de 24/02/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - Processo 13155-2025

D.O. nº29179 de 24/02/2026
TERMO DE SUSPENSÃO - SUIMIS - 33680-2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de motivos técnicos, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

13155/2025

Pablo Souza Santos

Santa Emília Participações e Investimentos LTDA

06.082.351/0003-37

PT n° 195470/CAPIA/SUIMIS/2026

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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