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D.O. nº29180 de 25/02/2026
pub- 24 SAI 25-02-2026 PARTE II
D.O. nº29180 de 25/02/2026

Extrato IC 016.2026

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Aditivo 372.2014.01.05

Extrato do Instrumento Contratual nº 016/2026/00/00/SINFRA

Processos Administrativos SINFRA-PRO-2025/16260 e SINFRA-PRO-2025/16260.01

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 109/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da Ponte em concreto armado e protendido sobre o Rio Cachoeirinha (PT02515), na Rodovia: MT-515, dimensionada em 31,00 m e largura de 10,80m, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação para o LOTE 02 é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados para o LOTE 02 é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 3.306.385,65 (três milhões e trezentos e seis mil e trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração,  Mês base Janeiro/2025, conforme previsão do Termo de Referência nº. 091/2025/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de obras de arte especiais e correntes, Região: 0600 - REGIÃO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.26.000391-7, datada de 06/02/2026, no valor de R$ 3.306.385,65 (três milhões e trezentos e seis mil e trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Assinatura: 24/02/2026.

PARTES: CONSTRUTORA SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 01.982.578/0001-53 E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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