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D.O. nº29180 de 25/02/2026
Edital de Indeferimento de Diagnóstico Ambiental - 7001070/2023
D.O. nº29180 de 25/02/2026

Edital de Suspensão - 7003581/2023

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Termo de Suspensão - André Ricardo Tragueta - 24/02/2026

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise de monitoramento remoto no empreendimento, sugeriu a SUSPENSÃO da AUTEX nº 04066/2025 (CC-SEMA 10163), dadas as inconsistências encontradas na execução do projeto;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a SUSPENSÃO da AUTEX nº 04066/2025 (CC-SEMA 11163) de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, referente ao processo abaixo relacionado, nos termos do artigo 49 do Decreto Estadual nº 1.313/2022:

PROTOCOLO

INTERESSADO

TÍTULO

ATO

7003581/2023

ESPÓLIO DE MOACIR SANSÃO

AUTEX nº nº 04066/2025

PT Nº 196814/CRF/SUGF/26

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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