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D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA Nº 278.SSDPG 23.02.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público (Daniel)
D.O. nº29180 de 25/02/2026

PORTARIA Nº 279.SSDPG 24.02.2026 - Autoriza a suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Barra do Garças

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Decisões 2a. Reunião Ordinária Conselho Superior/2026 - DPE/MT

PORTARIA Nº 279/SSDPG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Barra do Garças.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003126-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a suspensão dos atendimentos presenciais no Núcleo de Barra do Garças, no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, em razão da impossibilidade de manter o atendimento presencial durante manutenção predial.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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