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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 441/2025
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato Portaria GASUB fevereiro 11

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 189/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Condomínio Residencial Vanguarda, inscrito no CNPJ/CPF nº 15.170.115/0001-00, referente ao Processo nº 4807/2025, conforme Parecer Técnico nº 7164/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 171 de 29 de janeiro de 2026, Outorgar a EBO AGROPECUARIA S.A, inscrito no CNPJ sob n. 35.854.797/0005-00, referente ao Processo 1531/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Luiz, zona rural no município de Barra Do Garças/MT, com validade até 22 de janeiro de 2031.

Portaria nº 304 de 23 de fevereiro de 2026, Alterar a outorga a AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 24.746.687/0001-77, concedida pela Portaria nº 395 de 11/04/2024, publicada no D.O.E do dia 17/04/2024, referente ao Processo nº 5725/2025, direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Frigorifico Agra, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de abril de 2029.

Portaria nº 313 de 24 de fevereiro de 2026, Altera a outorga a AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.678.553/0005-64, concedida pela Portaria nº 229 de 24/03/2022, publicada no D.O.E do dia 25/03/2022, referente ao Processo nº 5264/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Catarina, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 23 de março de 2027.

Portaria nº 314 de 24 de fevereiro de 2026, Outorga a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CAMPONOVENSE, inscrito no CNPJ sob n° 95.851.390/0001-10, referente ao Processo 622/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 315 de 24 de fevereiro de 2026, Outorga a COOPERATIVA AGROPECURIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN, inscrito no CNPJ sob n° 07.572.351/0001-16, referente ao Processo 3490/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 316 de 24 de fevereiro de 2026, Outorga a INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 29.316.596/0014-30, referente ao Processo 6621/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Buriti, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 24 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 317 de 24 de fevereiro de 2026, Outorga a MARQUES & CAETANO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.961.567/0001-92, referente ao Processo 3213/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Mirassol D’Oeste/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DINAMICA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CPF/CNPJ: 17.735.426/0004-39, Processo nº 3954/2025. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°24'51.0000"S e Long. 58°44'11.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 2,89 m³/h por um período de 2,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Aquífera Parecís, UPG A-14. Validade do cadastro: 24/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FB MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ: 52.234.976/0001-22, Processo nº 891/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°43'27.0000"S e Long. 55°27'19.0000"W. Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,171 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 25/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GISELLE ROSA DOS ANJOS, CPF/CNPJ: 050.*.*-81, Processo nº 4241/2025. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.16°27'10.7580"S e Long. 54°42'56.2140"W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 25/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ACOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 12.594.951/0001-15, Processo nº 5207/2025. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°1'2.8800"S e Long. 55°57'22.9600"W. Vazão máxima de bombeamento 2,28 m³/h por um período de 4,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 25/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CARLOS ROBERTO SIMONETI FILHO, CPF/CNPJ: 005.*.*-00, Processo nº 5811/2025. Município: Sapezal/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°45'52.6160"S e Long. 58°35'2.8000"W. Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,64 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecís, UPG A-14. Validade do cadastro: 25/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

BOTA FORA SORRISO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 18.752.362/0001-02, Processo nº 642/2026. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°31'54.1000"S e Long. 55°41'56.7000"W. Vazão máxima de bombeamento 6,4 m³/h por um período de 1,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG P-4. Validade do cadastro: 25/02/2036. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.241/2026: VILSON BATISTA DE ASSIS, CPF/CNPJ: 328.*.*-44, Processo nº 843/2026. O poço tubular será construído no Bairro Marajoara, município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°39'09.00"S e Long. 56°08'47.60"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Rafaela Seixas da Silva, CREA MT 33084. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.242/2026: SEBRA AGRÍCOLA LTDA, CPF/CNPJ: 41.148.382/0001-82, Processo nº 844/2026. O poço tubular será construído na zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°35'14.70"S e Long. 54°39'41.85"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Casarain Consultoria e Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Joao Carlos Casarin, CREA MT 34322. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.243/2026: DANYLO BRUCHMAM MARTINS, CPF/CNPJ: 339.*.*-70, Processo nº 925/2026. O poço tubular será construído no Sítio Bom Retiro, zona rural do município de Colíder/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°49'25.00"S e Long. 55°22'23.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Reco Poços Artesiano, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 33874. Essa autorização vigorará até 24 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A, CPF/CNPJ: 34.331.544/0002-39, Processo nº 5941/2025. Município Várzea Grande/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas:  PT 02 - Lat. 15°39'11.37"S e Long. 56°07'10.04"W.

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