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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 444/2025
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 441/2025

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato Portaria GASUB fevereiro 11

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/47847

COMPROMISSÁRIO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTO PRINCIPE, CNPJ: 14.652.3939/0001-22, com sede na Rua Coréia, n 44, Bairro Jardim Shangri-lá, Cuiabá-MT.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 103xxxx-x e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 805,04 (oitocentos e cinco reais e quatro centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 441/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 002246/2025 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 08337/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  25 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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