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D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA N.101/2026
D.O. nº29181 de 26/02/2026

PORTARIA N.102/2026

D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA N.1.204/2025

Portaria n.º 102/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OSVALDO MARTINS DE SOUZA, matrícula 54575, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, nos termos do processo 118/2026-139:

Averbem-se 6 anos, 9 meses e 7 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/08/2025 sob o Nº 12001080.1.01505/25-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 17 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/07/2002 a 31/12/2003

1 ano, 5 meses e 27 Dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

05/01/2004 a 31/07/2006

2 anos, 6 meses e 26 Dias

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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