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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 432/2025
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 444/2025

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 441/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/47013

COMPROMISSÁRIO: VINICIUS LUIZ RIBEIRO MORIGI, CPF: 058.xxx.xxx-65 nascido em 12/03/1986, residente  e domiciliado na Rua Tocantins, nº 560, São Sebastião, Guiratinga/MT, CEP: 78.760-000.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 5.503,80 (cinco mil, quinhentos e três reais e oitenta centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 444/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 022663/2022 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 08360/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  25 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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