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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 180/2025
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 148/2024

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 432/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/33717

COMPROMISSÁRIO: ANA BEATRIZ ZARDINI DOURADO, CPF: 025.xxx.xxx-75, residente e domiciliado(a) na Avenida Manoel José de Arruda, Frade Terceiro, Cuiabá/MT CEP: 78.065-700, responsável pelo imóvel FAZENDA DOURADO III, localizado na Comarca de Guiratinga.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 10. 285,28 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 320/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 148/2024, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 07111/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  25 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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