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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 148/2024
D.O. nº29181 de 26/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 432/2025

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 444/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/45768

COMPROMISSÁRIO:MARCOS ANTONIO GASPARELLI, nascido  em  27/02/1964,com  o  CPF:  467.XXX.XXX-15,  RG: 3746XXXX  Sesp/PR, residente e domiciliado na Avenida Joaquim Alves de Lima, n° 599, Centro, Alvorada do Sul/PR.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 668.560,12 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e doze  centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 432/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 001895/2025 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 08301/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  25 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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