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D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA Nº 294.SSDPG 25.02.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público
D.O. nº29181 de 26/02/2026

PORTARIA Nº 295.SSDPG 25.02.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA Nº 296.SSDPG 25.02.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 295/SSDPG, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003885-3.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca de atuação no período de 21/07/2026 a 28/07/2026 para participar do “3º Simpósio Jurídico en Derecho Penal y Procesal Penal”, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de julho de 2026, na Cidade Universitária de Tegucigalpa, em Honduras, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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