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D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA Nº 291.SSDPG 25.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Aripuanã
D.O. nº29181 de 26/02/2026

PORTARIA Nº 294.SSDPG 25.02.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA Nº 295.SSDPG 25.02.2026 - Autoriza afastamento de Defensor Público

PORTARIA Nº 294/SSDPG, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002372-4.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR de sua comarca de atuação nos dias 09, 10 e 12/02/2026, COM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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