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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011-2026

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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 011/2026

Processo nº:  2025.0.000023820-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: LICITO GURU TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela DIRETORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, na qual solicita, em síntese, a contratação de solução tecnológica de Inteligência Artificial especializada em Licitações e Contratos Administrativos, denominada Licito.Guru IA Personalizado, com o objetivo de automatizar e aprimorar a produção de documentos técnicos (DFD, ETP, Termo de Referência, Edital, ARP e Minuta Contratual), bem como oferecer suporte consultivo jurídico por meio de inteligência artificial treinada em base de dados exclusiva e atualizada, customizada à realidade institucional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Global: R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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