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D.O. nº29181 de 26/02/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011-2026
D.O. nº29181 de 26/02/2026

PORTARIA Nº 290.SSDPG 25.02.2026 - Suspende o expediente do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº29181 de 26/02/2026
EXTRATO DA PORTARIA 065-2026 - CONT 026-2026 - JEISON LILLA (1)

PORTARIA Nº 290/SSDPG, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe acerca da suspensão do expediente do Núcleo de Tangará da Serra.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003742-3.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo de Tangará da Serra no dia 11/05/2026, em razão do ponto facultativo municipal - Feriado Municipal, anteriormente previsto para o dia 13/05/2026 (Item 72, Anexo II, da Portaria n.° 005/DPG de 7 de janeiro de 2026), conforme Decreto n.° 3, de 5 de janeiro de 2026.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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