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D.O. nº29182 de 27/02/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 411-2023,13451-2025
D.O. nº29182 de 27/02/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - Edital CEE

D.O. nº29182 de 27/02/2026
Licenças Dudsinop - 25/02/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionados abaixo, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002947/2025

Paulo José Pyles Cicchi

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 196932/CEE/SUIMIS/2026

7002948/2025

Paulo José Pyles Cicchi

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 196931/CEE/SUIMIS/2026

7002558/2025

Paulo José Pyles Cicchi

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 195673/CEE/SUIMIS/2026

7002539/2025

Paulo José Pyles Cicchi

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A

03.467.321/0001-99

PT n° 195675/CEE/SUIMIS/2026

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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