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D.O. nº29182 de 27/02/2026
CAP PM VICTOR DOS SANTOS FELICIANI - LTIP
D.O. nº29182 de 27/02/2026

PORTARIA Nº 032/QCG/DGP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 - Declaração de Aspirante - Daniel Martimiano Masiero

D.O. nº29183 de 02/03/2026
029 - PORTARIA 029 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS - SUB TEN JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - 879.777

PORTARIA Nº 032/QCG/DGP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026

Declarar Aspirante a Oficial PM como concluinte do 16º Curso de Formação de Oficiais da PMMT, conforme a Ata de Retificação de Classificação Geral e Encerramento do Curso de Formação de Oficiais 2010/2012 - Turma Marechal Antônio Maria Coelho.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 386, de 02 de agosto de 2010:

Considerando a Manifestação Técnica nº 071/ASS.JUR./2025 (PM-DIC-2025/85846), homologada pelo Comandante Geral da PMMT no Expediente PM-DES-2026/00136, presente no Processo Administrativo PM-PRO-2025/20423, que trata de requerimento administrativo interposto pelo Maj PM Daniel Martimiano Masiero - RG 884.328 PMMT, que consiste no reconhecimento dos efeitos administrativos decorrentes da anulação judicial (Processo nº 2093-78.2010.8.11.0041) do ato que o considerou “não recomendado” na avaliação psicológica do Concurso Vestibular regido pelo Edital nº 001/CCDP-PMMT/BM-3/CBM/MT/2009, reclassificação com o consequente reposicionamento na 16ª Turma do Curso de Formação de Oficiais da PMMT, denominada “Marechal Antônio Maria Coelho”, sua turma de origem.

Considerando a Ata de Retificação de Classificação Geral e Encerramento do 16º Curso de Formação de Oficiais 2010/2012 - Turma Marechal Antônio Maria Coelho, publicada no Boletim do Comando-Geral (BCG) nº 3777 de 09 de fevereiro de 2026, pág. 30-32.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar Aspirante a Oficial PM, a contar de 23 de novembro de 2012, como concluinte do 16º Curso de Formação de Oficiais da PMMT, realizado pela Academia de Polícia Militar Costa Verde, de acordo com a classificação intelectual posta na Ata de Retificação de Classificação Geral e Encerramento do Curso de Formação de Oficiais 2010/2012 - Turma Marechal Antônio Maria Coelho:

CLASSIFICAÇÃO

NOME COMPLETO

MÉDIA FINAL

16

DANIEL MARTIMIANO MASIERO

9,064

Art. 2º Para afastar quaisquer objeções de ordem orçamentária, o requerente renunciou aos efeitos financeiros pretéritos, postulando exclusivamente o reconhecimento do correto enquadramento funcional e hierárquico, com a retificação das datas das promoções, em isonomia com os demais integrantes da turma originária, procedendo-se à reclassificação na referida turma, sem repercussão remuneratória retroativa

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 23 de Fevereiro de 2026.

Cláudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante Geral da PMMT

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