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D.O. nº29182 de 27/02/2026
KELLY JOANA FERREIRA - SEDUC -Prefeitura Municipalde Primavera do Leste - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29182 de 27/02/2026

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO - PJC - ALMT - Cessão mediante reembolso - PRORROGAR

D.O. nº29182 de 27/02/2026
JUSSARA TOLEDO DA SILVA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2608/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº PJC-PRO-2025/13805, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 061/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/02/2025, que trata da cessão de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEICAO, Investigador de Polícia,   matrícula   funcional  nº  108850/004,  lotado  na Polícia Judiciária Civil - PJC,  para  exercer  suas  funções  na  Assembleia do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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