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D.O. nº29181 de 26/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 189/2023
D.O. nº29182 de 27/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 337/2025

D.O. nº29182 de 27/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 426/2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/43133

COMPROMISSÁRIO: Posto Aldo Cuiabá Ltda, CNPJ: 24.956.658/0001-30, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, S/N, KM 397,4, Distrito Industrial, Cuiabá - MT, CEP: 78.097-82, responsável pelo empreendimento Posto Aldo Cuiabá Ltda, localizado no município de Cuiabá/MT.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 54.124,37 (Cinquenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 337/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 000351/2024 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 10923/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  24 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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