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D.O. nº29182 de 27/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 337/2025
D.O. nº29182 de 27/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 426/2025

D.O. nº29182 de 27/02/2026
Extrato GASUB fevereiro

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/45529

COMPROMISSÁRIO: JOEMIL DE MORAES CARVALHO, RG: 16691xxx SSP/MT, CPF: 012.xxx.xxx-80, residente e domiciliado na Rodovia MT 241, S/N, Sítio Barra do Rio Manso, Zona Rural, Nobres/MT, CEP: 78.460-000.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031xxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 7.260,46 (sete mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira do  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 429/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 155678/2020 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 10933/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  24 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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