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D.O. nº29182 de 27/02/2026
SARA RESCHETTI MARCON VACHETINI - SEDUC -TCE
D.O. nº29182 de 27/02/2026

JOSELENE RODRIGUES DE SOUZA -SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29182 de 27/02/2026
MARCIA RODRIGUES SCHADECK - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2025/146328, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 012/2024/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/01/2024, que trata da cessão por requisição eleitoral de JOSELENE RODRIGUES  DE  SOUZA,  Técnica  Administrativa  Educacional,  matrícula  funcional  nº  122409/016,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação  -  SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo - MT, pelo período de 10 de janeiro de 2026 a 09 de janeiro de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE  nº  23.523/2017,  Resolução  TRE-MT  nº  611/2009  e  Decreto  nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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