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ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SESP-PRO-2025/51130, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 594/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/05/2025, que trata da cessão de AILTON SILVA MACHADO, Papiloscopista, matrícula funcional nº 94596/001, lotado no Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, pelo período de 01 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão