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D.O. nº29182 de 27/02/2026
SOPHIA LAURA DE MELLO BATISTA - SES - SEPLAG - Cessão Interna - ônus para cessionário
D.O. nº29182 de 27/02/2026

ERICSON LEANDRO DE OLIVEIRA - SEDUC - Pref. Mun. de Juína - Cessão Externa - mediante reembolso

D.O. nº29182 de 27/02/2026
AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2026/11387, resolve autorizar a cessão de ERICSON LEANDRO DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, matrícula funcional nº 39440/008, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Juína - MT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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