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D.O. nº29182 de 27/02/2026
LAURA DOS SANTOS BARBOSA ROCHA - SES - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº29182 de 27/02/2026

ANDREA SALDANHA PEREIRA - SES - P.M DE CUIABÁ - onus para origem

D.O. nº29182 de 27/02/2026
ADVAIR ALVES DOS SANTOS + 4 - SES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA -MT

ATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2025/61954, resolve, para regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal  de  Cuiabá  -  MT,  pelos  períodos  discriminados no quadro abaixo, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ATO A SER PRORROGADO

PERÍODO

01

ANDREA SALDANHA PEREIRA

59637/002

PTNSSS do SUS

Ato administrativo nº 1487/2024/SEPLAG, DOE de 14/08/2024

27/04/2025 a 26/04/2027

02

MARCIA REGINA GOMES PEREIRA

58263/001

PTNSSS do SUS

Ato administrativo nº 1321/2023/SEPLAG, DOE de 27/07/2023

27/04/2025 a 26/04/2027

03

NICODEMOS NUNES DA COSTA

114081/001

PTNSSS do SUS

Ato administrativo nº 1076/2023/SEPLAG, DOE de 20/06/2023

27/04/2025 a 27/08/2025

04

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

91712/001

PTNSSS do SUS

Ato administrativo nº 1076/2023/SEPLAG, DOE de20/06/2023

27/04/2025 a 26/04/2027

05

SANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

93293/001

PTNMSS do SUS

Ato administrativo nº 1076/2023/SEPLAG, DOE de 20/06/2023

27/04/2025 a 26/04/2027

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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