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D.O. nº29182 de 27/02/2026
Portaria nº 332-2026 - Alteração do Gestor e fiscal substituto Contrato 059-2024- CSF - Copia
D.O. nº29183 de 02/03/2026

Republicação por incorreção Portaria Conjunta nº 02/2026/SEMA/SEDEC

D.O. nº29183 de 02/03/2026
Portaria nº 350-2026 - Alteração do fiscal substituto Contrato n° 087-2024 - DI COMERCIO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2026/SEMA/SEDEC/MT

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC), no uso das atribuições que lhes conferem a legislação vigente,

Considerando a Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT, publicada no DOE nº 29.138, de 18 de dezembro de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho para avaliação e aprovação do Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (PDEF/MT);

Considerando que o art. 3º da referida Portaria prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e conclusão dos trabalhos atribuídos ao Grupo de Trabalho;

Considerando a Portaria nº 027, de 20 de fevereiro de 2026, que designou Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT, para a finalização e aprovação da proposta do Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (PDEF/MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2026.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

(*) Republica-se a Portaria Conjunta nº 02/2026/SEMA/SEDEC/MT, publicada no DOE nº 29.181, de 26 de fevereiro de 2026, por incorreção quanto à autoridade signatária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2026.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em Exercício

(Portaria nº 027/2026 DOE nº 29.178)

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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