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D.O. nº29182 de 27/02/2026
PORTARIA Nº 37 -2026-SECEL-MT - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL
D.O. nº29183 de 02/03/2026

PUBLICAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL - Luiz Benedito

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Portaria de Substituição - Regularização

PORTARIA 38/2026/GAB/SECEL/MT

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização dos termos de Convênio e fomento n.º 1458-2021, 0643-2021, 0731-2021, 1559-2021, 2119-2021,0785-2022, 0785-2022, 0796-2022, 0928-2022, 0996-2022, 1299-2022, 1358-2022, 1358-2022, 1426-2022, 1931-2022, 2007-2022, 2427-2022, 2827-2022, 0519-2023, 0655-2023, 0744-2023, 0845-2023, 0729-2024, 0730-2024, 0856-2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve:

Art. 1º. SUBSTITUIR, o fiscal dos termos de convênio e fomento, Sr. Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula n. º 26162, então designado por publicação no Diário Oficial nº 28.136, de 02 de Dezembro de 2021 (fl. 31), nº 28.156, de 04 de Janeiro de 2022 (fl. 14), nº 28.166, de 18 de Janeiro de 2022 (fl. 16), nº 28.217, de 01 de Abril de 2022 (fl. 25), nº 28.252, de 26 de Maio de 2022 (fl. 34), nº 28.254, de 30 de Maio de 2022 (fl. 54), nº 28.259, de 06 de Junho de 2022 (fl. 24), nº 28.272, de 24 de Junho de 2022 (fl. 1- Extra), nº 28.272, de 24 de Junho de 2022 (fl. 03), nº 28.272, de 24 de Junho de 2022 (fl. 33), nº 28.318, de 29 de Agosto de 2022 (fl. 37), nº 28.356, de 20 de Outubro de 2022 (fl. 14), nº 28.396, de 16 de Dezembro de 2022 (fl. 12), nº 28.397, de 19 de Dezembro de 2022 (fl. 39), nº 28.476, de 11 de Abril de 2023 (fl. 107), nº 28.527, de 26 de Junho de 2023 (fl. 35), nº 28.530, de 29 de Junho de 2023 (fl. 68), nº 28.550, de 27 de Julho de 2023 (fl. 72), nº 28.553, de 01 de Agosto de 2023 (fl. 34), nº 28.758, de 07 de Junho de 2024 (fl. 66), nº 28.775, de 02 de Julho de 2024 (fl. 47). para exercer a função de fiscal da execução e de prestação de contas do termo de fomento celebrado entre o convenente e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme dados abaixo descritos:

Fomento/Proponente

Servidor Responsável

TERMO DE FOMENTO n.º: 1931-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/03862

CONVENENTE: FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE FUTEBOL 7 SOCIETY

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 1458-2021

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/07136

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0785-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01678

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 1559-2021

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01346

CONVENENTE: INSTITUTO DE NATUREZA E TURISMO PRONATUR

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0643-2021

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/07274

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0731-2021

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/07271

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 1358-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/02953

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0796-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01703

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0928-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01739

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 1426-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/03069

CONVENENTE: INSTITUTO INCA - INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 2007-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/04103

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 1299-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/02961

CONVENENTE: INSTITUTO DE NATUREZA E TURISMO PRONATUR

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0996-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01953

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 2827-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/04383

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 0519-2023

PROCESSO: SECEL-PRO-2023/02103

CONVENENTE: INSTITUTO BRASIL

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 0655-2023

PROCESSO: SECEL-PRO-2023/02378

CONVENENTE: FEDERAÇÃO MATO GROSSENSE DE DESPORTOS PARA CEGOS - FMDC

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0845-2023

PROCESSO: SECEL-PRO-2023/02664

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 0744-2023

PROCESSO: SECEL-PRO-2023/02442

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL NACIONAL

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 2427-2022

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/04278

CONVENENTE: INSTITUTO GERMINANDO SONS

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE CONVÊNIO n.º: 0856-2024

PROCESSO: SECEL-PRO-2024/04086

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 0729-2024

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/04278

CONVENENTE: FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DE MATO GROSSO

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

TERMO DE FOMENTO n.º: 0730-2024

PROCESSO: SECEL-PRO-2024/03563

CONVENENTE: FEDERAÇÃO DESPORTIVA DE SURDOS DE MATO GROSSO

FISCAL ORIGINALMENTE NOMEADO (SUBSTITUÍDO): Luiz Benedito Pinto Filho - Matrícula-26162

NOVO FISCAL (SUBSTITUTO): ADRIELLY UZZ RAIANY FARIA DE SANTANA - Matrícula - 329281

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25/02/2026.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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