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D.O. nº29183 de 02/03/2026
029 - PORTARIA 029 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS - SUB TEN JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - 879.777
D.O. nº29183 de 02/03/2026

030 - PORTARIA 030 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 2º SGT MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA - 882.930

D.O. nº29185 de 04/03/2026
031 - PORTARIA 031 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS PUBLICADA NO DOE - SUB TEN JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - 879.777

PORTARIA Nº 030/DGP/GM/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, resolve RETIFICAR da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do militar estadual, MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA  - 2º SGT PM -  RG PMMT nº 882.930, conforme se vê abaixo, publicada no BCG Nº 2597, pg 04,  de 14 de setembro de 2004 com concomitância.

ONDE SE LÊ -

d) Conforme requereu e de acordo com o inciso V, do Artigo 260, da Lei Complementar n.° 26, de 13 Jan. 93, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO), seja averbado ao tempo de serviço do SD PM MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA, do CR-V, para efeito d e futura inatividade o período tempo de contribuição de 4959 dias de contribuição correspondente a 13 (treze) anos 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, em Empresas Privadas e Exército Brasileiro (LR Contabilidade Ltda) - 04/08/1989 à 30/04/1995 - (Comando do Exército) - 07/03/1994 à 31/03/1997 - (Curtume União Ltda) - 11/04/1997 à 30/04/1999 - (Curtume Santo Antonio SA) - n/04/1997 à 17/03/2003, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional de seguro Social (INSS). (NIT… 181948249S5-3).

LEIA-SE

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual,  MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA, ocupante na graduação de 2º SGT PM, portador do RG PMMT nº 872.930 e matrícula funcional nº 108.186, incluído no efetivo da PMMT em 25/03/2003 conforme BCG Nº 2263 DE 30/04/2003, lotado no 13º CR/NPM BOM JESUS DO ARAGUAIA de acordo com os termos do SIGADOC PM-REQ-2025/00601.

01 - Averbam-se: 10 anos 06 meses e 09 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/04/2004 sob o protocolo 10001011.100004/04-4 e NIT: 1819482495-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

04/08/1989 a 06/03/1994

04 anos 07 meses e 03 dias

L R CONTABILIDADE LTDA

11/04/1997 a 30/04/1999

02 anos 00 meses e 20 dias

CURTUME UNIAO LTDA

01/05/1999 a 17/03/2003

03 anos 10 meses e 18 dias

CURTUME SANTO ANTONIO SA

Obs.: Tempo referente ao Comando do Exército foi publicado em BCG do comando Geral.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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