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D.O. nº29184 de 03/03/2026
CSB - Extratos de Portarias 02.03.2026
D.O. nº29184 de 03/03/2026

Extrato Portaria GASUB março 01

D.O. nº29184 de 03/03/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 134/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2026.

Portaria nº 351 de 27 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a ANESIO DE OLIVIERA, inscrito no CPF nº 534.*.*-72, concedida pela Portaria nº 819 de 20/10/2020, publicada no DOE do dia 27/10/2020, referente ao Processo nº 2791/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda BMN, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 352 de 27 de fevereiro de 2026, Renova e altera a outorga a CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS, inscrito no CNPJ nº 01.274.103/0001-02, concedida pela Portaria nº 676 de 16/07/2021, publicada no DOE do dia 19/07/2021, referente ao Processo nº 842/2026, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Shopping Três Américas, Avenida Brasília, nº 146, Bairro: Jardim das Américas, município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 353 de 27 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a ELAINE MARIA BRANDELERO, inscrita no CPF nº 487.*.*-49, concedida pela Portaria nº 785 de 04/08/2023, publicada no DOE do dia 07/08/2023, referente ao Processo nº 3262/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Chácara Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 355 de 27 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a JAIME CELLA, inscrito no CPF nº 524.*.*-15, concedida pela Portaria nº 613 de 04/09/2020, publicada no DOE do dia 09/09/2020, referente ao Processo nº 1804/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados no Sítio Bambú, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 356 de 27 de fevereiro de 2026, Outorga a JUDINEY CARVALHO DE SOUZA, inscrito no CPF sob n° 568.*.*-91, referente ao Processo 4123/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Aricá Mirim, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.441/2026: RUBENS DIVINO DA COSTA, CPF/CNPJ: 617.*.*-72, Processo nº 6226/2025. O poço tubular será construído na Estância RC, zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos e dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°25'21.81"S e Long. 54°27'44.11"W. A profundidade pretendida do poço é de 287 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroforte, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 24654. Essa autorização vigorará até 27 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.442/2026: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CPF/CNPJ: 14.995.581/0001-53, Processo nº 1542/2026. O poço tubular será construído na região denominada como Silvanópolis e Paraisópolis, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°33'01.03"S e Long. 56°04'27.56"W. A profundidade pretendida do poço é de 204 metros com diâmetro de revestimento 12”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jose Romualdo Morceli, CREA MT 4243. Essa autorização vigorará até 27 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

VOTORANTIM CIMENTOS S/A, CPF/CNPJ: 01.637.895/0184-22, Processo nº 1441/2026. Município Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas:  PT 07 - Lat. 15°19'25.00"S e Long. 56°08'05.99" W.

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