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D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA Nº 317.SSDPG 03.03.2026 - Autoriza afastamento de Defensora Pública
D.O. nº29185 de 04/03/2026

PORTARIA Nº 318.SSDPG 03.03.2026 - Designa Defensora Pública em de acúmulo funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum

D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA Nº 320.SSDPG 03.03.2026 - Designa Coordenadora do Núcleo de Vera

PORTARIA Nº 318/SSDPG, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensora Pública para acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a ausência de inscritos no edital publicado por meio da Portaria n.º 268/SSDPG, de 20 de fevereiro de 2026, para realizar o acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004292-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública JOSIANE ALVES BARROS para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, durante o período de 16/03/2026 a 25/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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