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D.O. nº29185 de 04/03/2026
EXTRATO DA PORTARIA 067-2026 - CONT 027-2026 - CATEDRA INST DE DES. PROF E PÓS GRADUAÇÃO
D.O. nº29185 de 04/03/2026

PORTARIA Nº 317.SSDPG 03.03.2026 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29185 de 04/03/2026
PORTARIA Nº 318.SSDPG 03.03.2026 - Designa Defensora Pública em de acúmulo funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum

PORTARIA Nº 317/SSDPG, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004321-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública DANIELLE CRISTINA PREZA DALTRO DORILEO de sua comarca nos dias 12 e 13 de março de 2026 para participar da Seminário Março Mulher - Vidas, Direitos e Proteção Integral, em Sorriso/MT, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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