Legislação

D.O. nº29183 de 02/03/2026
030 - PORTARIA 030 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 2º SGT MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA - 882.930

D.O. nº29185 de 04/03/2026

031 - PORTARIA 031 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS PUBLICADA NO DOE - SUB TEN JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - 879.777

D.O. nº29185 de 04/03/2026
032 - PORTARIA 032 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SUB TEN MARCELO LACERDA DA MATTA - 879.766

PORTARIA Nº 031/DGP/GM/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve RETIFICAR publicação de retificação da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do militar estadual, JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - SUB TEN PM - RG PMMT nº 879.777, conforme se vê abaixo, publicada no DOE 29.183, pg 53, de 02 de março de 2026 publicada com erro no tempo averbado.

ONDE SE LÊ -

LEIA-SE

[...]

01 - Averbam-se: 02 anos 07 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/03/1999 sob o protocolo 10701001100107999 e NIT: 1258762340-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:
Tempo Averbado Privado
Período	Tempo	Empregador
06/01/1996 a 02/07/1998	02 anos 05 meses e 28 dias	COND GOIABEIRAS SHOPPING CENTER

LEIA-SE -

01 - Averbam-se: 02 anos 05 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/03/1999 sob o protocolo 10701001100107999 e NIT: 1258762340-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:
Tempo Averbado Privado
Período	Tempo	Empregador
06/01/1996 a 02/07/1998	02 anos 05 meses e 28 dias	COND GOIABEIRAS SHOPPING CENTER

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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D.O. nº29183 de 02/03/2026030 - PORTARIA 030 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 2º SGT MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA - 882.930

D.O. nº29185 de 04/03/2026

031 - PORTARIA 031 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS PUBLICADA NO DOE - SUB TEN JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - 879.777

D.O. nº29185 de 04/03/2026032 - PORTARIA 032 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SUB TEN MARCELO LACERDA DA MATTA - 879.766

D.O. nº29183 de 02/03/2026
030 - PORTARIA 030 - 2026 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 2º SGT MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA - 882.930

D.O. nº29185 de 04/03/2026
032 - PORTARIA 032 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SUB TEN MARCELO LACERDA DA MATTA - 879.766