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D.O. nº29185 de 04/03/2026

INDEAMT-EDI-2026_00001

D.O. nº29185 de 04/03/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2026/INDEA-MT, publicada no Diário Oficial de 23/01/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2026/00011-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

241.112

MANUTENÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA DE CORTE - ULE de Nova Mutum.

2014

2015

05

Caixa box

241.173

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE - Receituários para compra de vacina (emitidos por MVO)

2010

2019

01

Caixa box

241.171

FISCALIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INADIMPLENTE COM A VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

2010

2019

03

Caixa box

241.173

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE

2012

2019

07

Caixa box

241.184

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

1994

2019

32

Caixa box

241.197

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA RAIVA

2009

2014

01

Caixa box

241.211

LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

2016

2019

01

Caixa box

241.212

FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS DE INTERESSE DA DEFESA AGROPECUÁRIA - Termo de Fiscalização de Revenda, Controle de Temperatura, Lançamento de entradas e saídas de produtos,

2016

2019

01

Caixa box

241.221

FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS - Autorização para realização de eventos agropecuários, Vigilância veterinária em eventos agropecuários, Supervisão do médico veterinário habilitado

2004

2019

09

Caixa box

241.264

ATUALIZAÇÃO DE ESTOQUE DE REBANHO - Comunicação de estoque de rebanhos, Comunicação de nascimento, Comunicação de morte/roubo/furto, Comunicação de evolução de rebanho,

2008

2013

01

Caixa box

241.32

FORMULÁRIO DE VISITA A ESTABELECIMENTO RURAL - FVER - Zoofitossanitário

2014

2018

04

Caixa box

241.33

FORMULÁRIO DE VIGILÂNCIA VETERINÁRIA - FVV

2016

2018

01

Caixa box

241.241

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL-GTA - solicitação para emissão de GTA, Transferência Animal, Requerimento de Cancelamento de GTA, solicitação de cancelamento de GTA, Autorização de Transferência de Animais sem Trânsito, Entrada de GTA, Declaração do Produtor - Modelo B, entre outros, confirmação de abate de matrizes de reprodução, Síntese das atividades mensais MVH.

2007

2019

18

Caixa box

241.271

SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE BOVINOS E BÚFALOS -SISBOV - Comunicados de entradas, saídas, sacrifício, morte natural, acidental e Planilha de Identificação Individual.

2009

2012

03

Caixa box

241.121

CERTIFICAÇÃO DE GRANJAS DE REPRODUTORES SUÍNOS - GRSC

2005

2019

03

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1994 - 2019

MENSURAÇÃO TOTAL:

90 caixa (s) box/ 12,6 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2026

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)

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