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D.O. nº29186 de 05/03/2026
PORTARIA Nº 337.SSDPG 04.03.2026 - Designa Defensora e Servidores para evento
D.O. nº29186 de 05/03/2026

PORTARIA Nº 338.SSDPG 04.03.2026 - Designa Defensora em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

D.O. nº29187 de 06/03/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº15-2026

PORTARIA Nº 338/SSDPG, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004176-5, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 309/SSDPG de 27 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, a partir de 05/03/2026, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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