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D.O. nº29185 de 04/03/2026
Extrato_2_Termo_Aditivo_Contrato_031_2023_INDEA
D.O. nº29186 de 05/03/2026

Extrato distrato DOE

D.O. nº29191 de 12/03/2026
Acórdão nº 006-2026 JARI-INDEA

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO N.º 033/2021/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2026/00784

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. DISTRATADA: SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento particular de DISTRATO e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE resolve distratar com a CONTRATADA, de acordo com o art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/1993, em comum acordo, mediante as condições estabelecidas.

DAS CONDIÇÕES: A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam em realizar o DISTRATO do presente contrato em virtude da celebração do Contrato nº 005/2026/INDEA-MT, decorrente da  adesão  a  ARP  nº  001/2025/SEPLAG, autuado sob o processo administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/17054, que tem por objeto a contratação de serviço especializado no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de VIGILÂNCIA ARMADA e DESARMADA, para atender às necessidades do INDEA/MT. A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que a rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica. As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

VIGÊNCIA: O presente Distrato de Contrato terá efeito a partir do dia 31 de março de 2026.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 03 de março de 2026.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANGELO ROBERTO JACOMINI - REPRESENTANTE LEGAL/SAWAGE - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

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