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D.O. nº28531 de 30/06/2023
PORTARIA Nº 10523 IC 0402023 Conenge Reforma e Ampliaçao da Sede da SINFRA 1 Antonio 2 Thayana e Samir
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORTARIA Nº 10623 IC 0482023 Execução e Reforma e Ampliaçao do Patio do Posto Fiscal de Carimbo em Gaurantã Do Norte ELABORADA POR EDUARDO

D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 330 2023 IC Nº 0062023 NADJA E CAMILA FERNANDA Consórcio Supervisor Rodoviário MT

PORTARIA Nº 106/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 048/2023/00/00-SINFRA, firmado com empresa FORTNORT Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda, cujo objeto é a Execução da obra de implantação  da  pavimentação  do  pátio  do  Posto  Fiscal  da Serra do Cachimbo, localizado na Rodovia BR-163/MT, no município de Guarantã do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº Cristano Henrique Dias, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Engº Eneias Fagundes Dias e Eng.º Rutilio Braz de Figueiredo,  com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviços nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de junho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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