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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1104-2023/SECEL, ref. ao processo SECEL-PRO-2023/03434- Publicado no diário Oficial no dia 29 de julho de 2023, nº 28.551 pg. 41.

Onde se lê:

Vigência: 21/07/2023 a 29/06/2023

Leia-se:

Vigência: 21/07/2023 a 15/12/2023