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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 1104 2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

Extrato 2º Apostilamento Cont 0122023SECEL Novo Mixto Esporte Clube

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Extrato 1º Apostilamento Cont 0082023SECEL Print Soluções em Tecn apostila retificação

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO  012/2023/SECEL - PARA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/00366

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Novo Mixto Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol, CNPJ n° 46.618.555/0001-00.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a modificação da Cláusula Sétima, Item 7.2. do Contrato de Patrocínio nº 012/2023/SECEL.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Após a alteração o texto da Cláusula Sétima, Item 7.2, do Contrato nº 012/2023/SECEL, passa de:

ONDE-SE LÊ:

“(...)

7.2. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE-PATROCINADOR em favor da CONTRATADA-PATROCINADA, em parcelas quadrimestrais, por ordem bancária de pagamento em conta corrente indicada no requerimento, condicionado à apresentação do cumprimento parcial das ações constantes no Plano de Destinação e data fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado do Mato Grosso;”

LEIA-SE:

“(...)

7.2. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE-PATROCINADOR em favor da CONTRATADA-PATROCINADA, em 02 (duas) parcelas, com intervalo mínimo de 120 (cento e vinte) dias entre elas, por ordem bancária de pagamento em conta corrente indicada no requerimento, condicionado à apresentação do cumprimento parcial das ações constantes no Plano de Destinação e data fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado do Mato Grosso.

7.2.1. Na hipótese ter havido pagamento de alguma parcela, excepcionalmente, fica autorizado o pagamento integral das parcelas e/ou valores residuais do corrente exercício financeiro, nos termos do Art. 2º do Decreto Estadual nº 362 de 07 de julho de 2023, publicado no DOE de 10 de julho de 2023.”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1248; Natureza de Despesa 3.3.90.39.000; Fonte 2.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023.

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