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D.O. nº28550 de 27/07/2023
Lotac 3° trimestre PORTARIA Nº42 2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

043 NOVA SANTA HELENA

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Portaria 044 de 28 de julho de 2023, nomeação dos fiscais do contrato 008/2023 Empresa TIM S.A

PORTARIA N° 043/2023/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO do termo de cooperação relacionado abaixo.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 157/2023

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

Cuiabá 28 de julho de 2023.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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