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D.O. nº28550 de 27/07/2023
PORTARIA 0043 2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA CONJUNTA SEAF X EMPAER (1)

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA FISCAIS DE CONVÊNIOS MODELO

PORTARIA CONJUNTA Nº 038/2023/GAB/SEAF/EMPAER-MT

Designa Agente de Contratação e Pregoeiro Substituto para presidir as sessões de Pregão Eletrônico em comum acordo entre a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR-SEAF e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT.

A Secretária de Estado da Agricultura Familiar e o Diretor Presidente da EMPAER-MT, com fundamento no artigo 6 do Decreto n° 1.525, de 23 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a ausência temporária do Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, responsável pelo procedimento de licitação na Modalidade Pregão Eletrônico relativos à pasta, far-se-á necessária a substituição temporária pelo Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT:

R E S O L V E M:

Art. 1°. Designar o Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, Sr.WILLIAN CAMPOS VICTOR DA SILVA para presidir, temporariamente, as sessões de Pregão Eletrônico exercidas pelo Sr. Max Paulo Mendes, promovidas na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT quando este se fizer ausente, nos casos de férias, licenças e outro eventual afastamento temporário.

Art. 2º. É competência da SEAF/MT, designar a equipe de apoio que auxiliará o Agente de Contratação e Pregoeiro Substituto nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, consoante ao disposto do artigo 8 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 3°. O Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial designado no artigo 1º fica autorizado a realizar, nas licitações que lhes for indicadas, todos os atos correspondentes ao ofício e promovidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF/MT.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

ORIGINAL

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

ORIGINAL

RENALDO LOFFI

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPAER-MT

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